Termos e condições

Este instrumento de Termos de Autorização é celebrado entre a Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda., CNPJ/MF.11.938.121/0001-03, situada na Rua da Divisa, número 1325, Quadra 107, Lote 03, Setor Morada do Sol, Goiânia - Goiás, CEP.:74.470-830, e, de outro lado, pelo usuário que efetuou seu cadastro no site da Nutratus My Company (“Consultor independente”)   
Cláusula 1ª -  DO OBJETO - Direito de utilizar os serviços do SITE/LOJA VIRTUAL para vendas de produtos via internet, nos termos e condições aqui expostos:  
Cláusula 2ª -  DA ACEITAÇÃO DO TERMO.  
2.1 - O cadastro como AFILIADO no site da loja virtual Nutratus, bem como a divulgação do seu link exclusivo e pessoal, implica na respectiva aceitação integral deste TERMO pelo USUÁRIO.  
2.2 - O cadastro como AFILIADO e a utilização do serviço, somente poderão ser efetuados por pessoas maiores de idade que sejam absolutamente capazes. O AFILIADO declara através deste que acessou e leu cuidadosamente as normas da empresa, tendo concordado com todos os termos descritos, estando o AFILIADO desde já ciente de que todas as informações prestadas por ele devem ser verdadeiras e atualizadas, sob pena de responsabilidade civil e penal.      
 2.3 - O AFILIADO, ao efetuar o seu cadastro no site da Nutratus, concorda que os seus dados pessoais e ou jurídicos, por ele fornecidos, serão armazenados e processados no banco de dados da Nutratus, autorizando desde já a divulgação do seu contato telefônico e e-mails aos líderes e treinadores da Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda.    
2.4 - Após o requerimento como AFILIADO e a devida aprovação, o permissionário torna-se um Consultor Divulgador independente, dos produtos e serviços comercializados pela Nutratus Indústria e Comércio de Cosméticos e Alimentos Ltda. 
2.5 - Ao requerer a autorização de AFILIADO, o divulgador aprovado garante a seu link e acesso ao escritório virtual da loja, com as informações relevantes as movimentações e ganhos quando houver. A não movimentação por um prazo de mais de 120 dias, acarretará no cancelamento dessa concessão de divulgação. 
2.6 - Esse contrato de Concessão rege alguns direitos e deveres dos Afiliados e empresa.  
2.7 - Os requerentes deste contrato  de permissão de concessão comprometem-se a cumprir rigorosamente os termos e as condições lavradas neste documento, declarando terem pleno conhecimento das cláusulas contidas no contrato de concessão, observando que os AFILIADOS são autônomos para desenvolver seu negócio segundo suas próprias necessidades e conveniências.
2.8 - Todas as informações preenchidas nesse documento serão consideradas como verídicas e de boa fé pela Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda.  Sendo, portanto que, caso seja constatado alguma informação falsa, a empresa procederá com o imediato cancelamento deste contrato de permissão.
2.9 - As informações prestadas pelo requerente são de sua inteira responsabilidade.
2.10 – A Nutratus fornecerá comissões sobre as vendas realizadas no com seu endereço eletrônico, mediante compra direta  dos produtos de seu comércio ao AFILIADO DIVULGADOR, respeitadas as limitações impostas por lei ao mercado de vendas eletrônicas. 

2.11 - Para o início de sua atividade comercial como divulgador, o afiliado deverá ser autorizado pela Nutratus. O AFILIADO tem o direito de divulgar os produtos através de sua loja virtual gratuita, concedido pela Nutratus.

2.12 - O solicitante, devidamente qualificado, requer aprovação do requerimento de Permissão de Afiliado que se regerá pelos termos e condições que se seguem: 

Cláusula 3ª – Da concessão - Pelo presente instrumento, na melhor forma de direito, a Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda., CNPJ/MF.11.938.121/0001-03, situada na Rua da Divisa, número 1325, Quadra 107, Lote 03, Setor Morada do Sol, Goiânia - Goiás, CEP.:74.470-830, concede ao Afiliado, o direito de divulgar os produtos através do site em seu endereço eletrônico.   
O AFILIADO não tem vínculo empregatício, não é agente, não é representante, não é prestador de serviço e nem procurador da Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda. O Afiliado observando o disposto nesta permissão tem ampla liberdade de conduzir suas atividades de forma que melhor lhe convier. Neste sentido, terá liberdade para exercer outras atividades, remuneradas ou não, com ou sem vínculo empregatício em qualquer empresa. O não se obriga a dar satisfações do horário que desenvolve o seu negócio, não existindo subordinações e nem prestação de contas à Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda., no que se refere á suas atividades comerciais

 É sabido que o Afiliado é o responsável pelas vendas, mas isso não significa que não poderá desenvolver outras atividades. Basta dizer, que os produtos não se vendem sozinhos, dependendo da divulgação para que alcance êxito no seu negócio.   
Cláusula 4ª – Da frete gratuito  - O Afiliado declara ter consciência que nas vendas a partir de R$ 100,00 (Cem reais) o cliente não paga o frete e esse custo será deduzido no lucro, para ser calculado o percentual de seu ganho.

4.1 - Do lançamento no sistema de suas movimentações - Dentro do seu back office você pode acompanhar e monitorar suas movimentações, confirmar se estão corretas e confirmadas as transações.

4.2 - Dos Ganhos com vendas na loja virtual - A liberação das vendas realizadas com cartão tem o prazo de 17 dias. O Pag Seguro retem o credito do valor para atender o prazo de demanda do cliente (período em que poderá ocorrer suspensão ou cancelamento da compra por parte do cliente). 

4.3 - As taxas de abatimento - Serão de acordo com os valores cobrados pelo Pag Seguro (3% sobre o valor total, podendo aumentar de acordo com o parcelamento da compra).

4.3.1 - Os percentuais de ganhos na vendas loja virtual:

Consultor autorizado e ativo no sistema de multinivel Nutratus, terá 30% sobre o valor da venda, deduzido custas do Pag Seguro (em média 3% sobre o valor total). 

Sem autorização de Consultor  no sistema de multinivel Nutratus, terá 13% sobre o valor da venda.

Cláusula 5ª - Para saque dos saldos, o valor mínimo é de R$ 200,00 (duzentos reais) sendo autorizado o desconto das taxas bancarias que incorrerem na transação. Na existência de impostos a serem recolhidos, a empresa poderá reter os tributos incidentes na transação. 

 Cláusula 6ª - Das obrigações e responsabilidades  - Sem prejuízo das demais obrigações que lhe foram impostas por lei, ou ainda neste instrumento, o Afiliado  se compromete a:  
1º- No desempenho de suas atividades comerciais como Afiliado, observar os princípios comerciais da Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda., bem como a criação ou modificação das publicidades autorizadas pela empresa, ou o uso de qualquer forma ou meio de reprodução dos nomes, marcas, materiais impressos ou gravados do site da Nutratus My Company, sem a prévia e expressa autorização, sob pena de cancelamento da permissão de Distribuição, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.  
2º- É expressamente proibido a publicidade falsa ou que induza o consumidor a erro, por qualquer meio de comunicação, seja pela internet, folders, e materiais que não sejam os usuais aprovados pela Nutratus Indústria e Comercio de Cosméticos e Alimentos Ltda,. sob pena de cancelamento da permissão de Distribuição, sem prejuízo das medidas cíveis e criminais cabíveis.  
Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma ciente, livre, expressa e consciente no sentido de autorizar o SISTEMA NUTRATUS a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade. Além disso, é de meu consentimento para me contatar. Oferecendo informações, dicas e soluções que julgarem importantes para apoiar o meu negócio.

Cláusula 7ª – Avisos e notificações – Toda e qualquer notificação referente aos serviços objeto deste TERMO serão efetuadas pela Nutratus ao AFILIADO através do endereço de e-mail informado em seu cadastro ou telefone/ whatsapp fornecidos no ato do cadastro.

 7.1 - Após a validação do cadastro, o AFILIADO poderá usufruir dos recursos disponíveis na e iniciar sua divulgação pela internet. A titularidade de login e senha de acesso do AFILIADO é de uso pessoal. O afiliado assume neste ato integral responsabilidade pela guarda e sigilo de seu login e senha, bem como pelo uso indevido por terceiros. O (a) AFILIADO  declara plenamente ciente de que será o(a) único(a) responsável pelas operações realizadas através de seu login, cujo acesso somente será permitido após o fornecimento da senha de uso pessoal.  7.2 - O AFILIADO declara que lhe foi concedido a oportunidade para ler, examinar, e, portanto entender, o que ficou pactuado neste TERMO, declarando ainda que, lhes foram prestadas todas as informações e esclarecimentos necessários, para o cumprimento de todos os termos e condições, dos direitos e obrigações aqui assumidos, antes que este aderisse ao presente TERMO, em suas cláusulas e condições.   

DISPOSIÇÕES FINAIS.  
A Nutratus poderá, a qualquer momento, independentemente de outras medidas previstas neste TERMO ou na legislação vigente, cancelar, suspender ou encerrar a autorização do AFILIADO, caso:  
(I)        O AFILIADO tenha prestado informações falsas ou enganosas no momento do cadastramento ou em alteração posterior; 
(II)       O AFILIADO sem movimentações por um prazo superior a 90 (noventa) dias ininterruptos. A Nutratus também poderá, a seu critério, limitar algumas das funcionalidades disponíveis na autorização do AFILIADO, caso este não utilize sua autorização de forma contrária às estipuladas deste TERMO; 
(III)      O AFILIADO não mantenha seu cadastro devidamente atualizado, ou não mantenha um endereço de e-mail e ou telefone válido; 
(IV)     O AFILIADO seja suspeito de praticar publicidade enganosa, dando testemunho de má fé e engano;  

Em observância à Lei nº. 13.709/18 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e demais normativas aplicáveis sobre proteção de Dados Pessoais, manifesto-me de forma ciente, livre, expressa e consciente no sentido de autorizar o SISTEMA NUTRATUS a realizar o tratamento de meus Dados Pessoais para as finalidades e de acordo com as condições estabelecidas na Política de Privacidade. Além disso, é de meu consentimento para me contatar. Oferecendo informações, dicas e soluções que julgarem importantes para apoiar o meu negócio.

Cláusula 8ª - Do Foro - Fica eleito o Foro da Comarca de Goiânia - Goiás, renunciando-se qualquer outro por mais privilegiado que seja para dirimir quaisquer dúvidas ou questões relativas a esta permissão de Distribuição.